Câmara de Mato Rico restitui R$ 60.000,00 ao Executivo Municipal

por Interlegis — publicado 10/10/2017 14h00, última modificação 10/10/2017 17h26
A Câmara Municipal restitui R$ 60.000,00 à Prefeitura de Mato Rico para construção de unidades habitacionais.

O Presidente da Câmara Municipal de Mato Rico, Dirceu Gonçalves de Oliveira (PMDB), nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, juntamente com os demais Vereadores apresentaram INDICAÇÃO ao chefe do Executivo Municipal, Marcel Jayre Mendes dos Santos (PP), para que utilize os valores restituídos do duodécimo repassados e economizados no primeiro semestre por este Poder Legislativo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para que sejam utilizados e aplicados em políticas públicas, junto a Secretaria de Assistência Social, especificamente para a construção de unidades habitacionais a serem atendidas as famílias cadastradas em estado de vulnerabilidade social e econômica, previamente selecionadas pela Secretaria.

Naturalmente a Câmara Municipal poderá fazer tal devolução no final do exercício financeiro, dos valores que efetivamente não forem utilizados, sendo esta sua obrigação legal. Porém entendemos que ser de bom alvitre antecipar, como de fato vem sendo, a devolução de tais valores durante o exercício.

Portanto, visando atender um pedido da Secretaria de Assistência Social Sr. Edegard Paulo Mendes Secretário e a equipe de profissionais, Assistente Sociais e Psicóloga para o repasse em prol das famílias mais carentes do município. A Câmara Municipal na Presidência do Sr. Dirceu Gonçalves de Oliveira coloca-se a disposição da população de Mato Rico. 

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